OAB: voto permite fuga da cassação e recandidatura

Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. Ophir defende alteração

Exame de Ordem: Ophir diz que só profissional qualificado pode defender cidadão

Constitucionalidade está em debate no STF

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Lei nº 12.324, de 15 de setembro de 2010.

Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945.

CDH tem audiência pública para debater se direito à busca da felicidade deve estar na Constituição

Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF

Petição (PET 4666) ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a indicação de José Antônio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal foi arquivada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.

Justiça do Trabalho suspende audiências e prazos processuais no Estado

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito, não trazendo qualquer prejuízo jurisdicional. Período aprovado é entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

"Conciliação visa alteração cultural"

Renan anuncia licença médica de dez dias

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Lei nº 11.506, de 19 de julho de 2007

Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.

Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP